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Data |
Título |
Descrição |
Publicação |
Anexo |
15/01/2021 |
DECRETO Nº 1424, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 |
Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). |
15/01/2021 |
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21/05/2021 |
DECRETO Nº 1.556, DE 21 DE MAIO DE 2021. |
DISPÕE SORE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVI-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021, ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/05/2021 |
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31/05/2021 |
DECRETO Nº 1557, 31 DE MAIO DE 2021. |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1261, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. |
31/05/2021 |
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