Prefeitura Municipal de
Decretos
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| Data | Título | Descrição | Publicação | Anexo | ||||
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| 15/01/2021 | DECRETO Nº 1424, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 | Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). | 15/01/2021 |
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| 21/05/2021 | DECRETO Nº 1.556, DE 21 DE MAIO DE 2021. | DISPÕE SORE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVI-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021, ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
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| 31/05/2021 | DECRETO Nº 1557, 31 DE MAIO DE 2021. | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1261, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. | 31/05/2021 |
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