PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS - 21/05/2021

O prefeito Jefferson (Biriba), sancionou a Lei nº 2454, que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e serviços do município de Barão/RS considerados não essenciais e que tiveram prejuízos ocasionados pela COVID-19 e o modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A lei autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica ao setor de comércio e serviços sediados em Barão que não tenham se enquadrado como essenciais nos termos dos decretos Estadual e Municipal e que não foram beneficiados por nenhuma espécie de auxílio Federal ou Estadual destinado a auxiliar os empresários no combate a crise econômica ocasionada pela pandemia de COVID-19, nas seguintes condições:

- R$ 400,00 para pessoas jurídicas (Exceto Micro Empreendedores Individuais - MEI);

- R$ 300,00 para Micro Empreendedores Individuais (MEI);

- R$ 100,00 por funcionário registrado formalmente, mediante apresentação de carteira de trabalho do empregado, devidamente assinada, limitado até 03(três) colaboradores, por empresa.

Na ocasião, o prefeito destacou a importância deste auxílio, sendo, segundo ele, uma medida positiva para estímulo da economia das empresas e do município.

As empresas poderão solicitar o auxílio até 30 de junho de 2021, pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Barão, mediante preenchimento de formulário e também poderão acessar a lei na íntegra.

A lista dos beneficiados será amplamente divulgada.