Município adere à Nota Fiscal Eletrônica Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Município passará a utilizar exclusivamente o sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional).
Dessa forma, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente por meio do sistema nacional, substituindo definitivamente o sistema municipal anteriormente em operação. Ressalta-se que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizavam essa plataforma e que, a partir de 2026, os demais prestadores de serviços também deverão operar pela NFS-e Nacional.
O sistema da NFS-e Nacional é desenvolvido em parceria entre a Receita Federal do Brasil, o Comitê Gestor do Simples Nacional e os municípios, oferecendo uma plataforma única, padronizada, moderna e segura para a emissão de documentos fiscais.
Acesso ao sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e):
A mudança ocorre em razão da troca de sistema pela municipalidade, motivo pelo qual o sistema de emissão de notas fiscais utilizado até então pelo Município será descontinuado e não poderá mais ser utilizado. Além disso, a adoção da plataforma nacional tem como objetivo padronizar procedimentos, simplificar a emissão das notas fiscais e ampliar a integração entre os entes federativos, por meio de um sistema único, moderno e seguro.
Em caso de dúvidas, poderão ser solicitadas informações pelo e-mail tributos2@barao.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3696-1200.